Política

Governo estuda ingressar judicialmente contra exigência de plebiscito para venda de estatais

Outra possibilidade em estudo é tentar encontrar brechas que permitam que a realização do plebiscito avance a partir da decisão tomada na Mesa Diretora da Assembleia

Publicada em 07/06/18 as 07:44h - 17 visualizações

por TIRSUL


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O governo pretende anunciar nas próximas horas quais medidas poderá adotar em reação à decisão da Assembleia Legislativa que, na noite de terça-feira, rejeitou o projeto de lei (PL) 69, derrubando a possibilidade de realização de plebiscito para decidir sobre as vendas das três estatais do setor de energia juntamente com as eleições de outubro. Pela legislação atual, a publicação da convocação para realização de plebiscito precisa ocorrer com cinco meses de antecedência. O Executivo não fez a convocação dentro do prazo e tentou sem sucesso, por meio do PL, diminuir o tempo para três meses.

Na manhã desta quarta-feora, o governador José Ivo Sartori se reuniu com integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do núcleo do governo para avaliar a situação, e havia a expectativa de que anunciasse medidas ao término da reunião, o que não aconteceu. Ainda enquanto o encontro ocorria, o secretário chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, concedeu entrevista. Mas limitou-se a criticar a decisão da Assembleia e de antigos aliados, como o PSDB, e informar que medidas políticas e jurídicas possíveis devem ser anunciadas entre hoje e amanhã. "Não vamos desistir", resumiu.

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Nos bastidores, interlocutores do Executivo admitem que o governo está num impasse. Isso porque uma das alternativas estudadas é ingressar judicialmente contra a exigência do plebiscito para a venda das estatais prevista na Constituição estadual, sob a alegação de urgência para os procedimentos ou de falhas na norma. O problema é que, para adotar este caminho, o governo precisa mudar novamente de discurso, o que pode fragilizá-lo. Primeiro, o Piratini tentou derrubar a exigência da consulta via Assembleia, mas a estratégia falhou, porque não havia os votos necessários. Desde então, o Executivo inverteu a estratégia, passando a argumentar com força que é direito da população ser ouvida. Na manhã desta quarta, o secretário Benvegnú repetiu a justificativa. "Queremos que esse direito da população seja atendido", declarou. O entendimento de parte dos aliados é de que se ingressar judicialmente contra a exigência de plebiscito, o Piratini vai contrariar o próprio discurso e fornecer munição para os que defendem que a consulta não deve ser realizada com as eleições deste ano.

Outra possibilidade em estudo é tentar encontrar brechas que permitam que a realização do plebiscito avance a partir da decisão tomada na Mesa Diretora da Assembleia. Na terça-feira a Mesa aprovou o requerimento enviado pelo governador para a convocação da consulta. Essa hipótese, porém, é ainda mais complicada porque, além de depender da Mesa o encaminhamento de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao plenário prevendo a consulta, articuladores dentro e fora do Piratini entendem que seria necessária extrema "criatividade jurídica" para driblar a questão do prazo de forma que o plebiscito acontecesse em 2018. O mais certo, caso a tentativa obtivesse sucesso, é que ele fosse encaminhado para 2019 ou 2020.




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