Política

Projeto sobre plebiscito para venda de estatais em 2018 tranca a pauta da Assembleia

Governo quer realizar consulta acerca de privatização ou federalização de CEEE, Sulgás e CRM junto às eleições de outubro

Publicada em 04/06/18 as 07:29h - 15 visualizações

por TIRSUL


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Há mais de um mês na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que permite a convocação de plebiscitos com antecedência mínima de 90 dias em relação às eleições passa a trancar a pauta do Parlamento gaúcho a partir de terça-feira. Isso significa que nenhum outro projeto pode ser votado se esse não for analisado antes. Hoje, o prazo legal para a convocação de consultas é de cinco meses antes do pleito. O objetivo do Palácio Piratini é ouvir os eleitores, ainda em 2018, sobre a privatização ou federalização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a expectativa é que o tema avance no Parlamento, já que também deve ser apreciado pela Mesa Diretora o ofício do Poder Executivo que pede autorização à consulta pública.

Por duas semanas consecutivas, deputados da oposição pediram vista à solicitação do governo para que a Assembleia elabore o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) prevendo consulta pública junto às eleições de outubro.

Se aprovada a proposta, o PDL segue para votação em plenário. Já o modelo de perguntas para a entrega das três estatais depende de uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral.





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