Política

Maioria do STF vota para limitar foro privilegiado para senadores e deputados

Sessão foi adiada para terminar com voto do ministro Gilmar Mendes para esta quinta

Publicada em 02/05/18 às 21:27h - 17 visualizações

por TIRSUL


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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) votaram a favor da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso e será retomado somente nesta quinta-feira, às 14h.

Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergências em relação ao marco temporal. Com o voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3 favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

"Vejo que a matéria já está decidida, com nove votos. Entendo que se adotarmos a saída de Moraes estaríamos, de certa maneira, conservando o cerne da garantia que cerca uma atuação independente dos parlamentares", afirmou ministro Ricardo Lewandowski. "Esta solução, a meu ver, protege o parlamentar contra alguma ação de natureza temerária que possa dificultar o pleno exercício do mandato", completou. Antes de finalizar seu voto, assim como o ministro Dias Toffoli, Lewandowski criticou ataques feitos a "morosidade" do Supremo.

"Não há nenhuma morosidade. Se há um limitar para o ritmo dos processos, não há duvida de que ele é determinado por natureza processual, e não pessoal ou material", disse o ministro. "Por que o Supremo não fez nada a respeito? Ora, a resposta é simples: a Corte não tem iniciativa legislativa de matéria processual", continuou o ministro.




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