Política

Piratini insiste com plebiscito sobre venda de estatais

Governo precisa incluir projeto de decreto legislativo para viabilizar consulta

Publicada em 23/04/18 às 07:43h - 29 visualizações

por TIRSUL


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As perspectivas não são animadoras, mas o Piratini ainda não desistiu de realizar o plebiscito sobre a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás junto com as eleições de outubro. Apesar de a legislação estadual estabelecer o dia 7 de maio como prazo fatal para que o trâmite do processo esteja concluído, incluindo a aprovação de projeto de aval à consulta pelo plenário da Assembleia, o cronograma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é distinto.

Em visita institucional à Corte na última semana, o secretário chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, foi informado de que normativa nacional sobre o tema determina que a inclusão de itens para consulta à população pode ser realizada até 90 dias antes das eleições. Para garantir o plebiscito, o governo precisa assegurar a inclusão de um projeto de decreto legislativo em pauta e de maioria simples para aprovação em plenário.

A tarefa não é fácil e, se não houver avanço por meio de negociações, a Procuradoria-Geral do Estado está com ação direta de inconstitucionalidade pronta para ingressar no Supremo Tribunal federal, aguardando apenas a decisão política do governador José Ivo Sartori. O empenho do Executivo no tema do plebiscito não ocorre por acaso.

Os avanços em relação às divergências sobre o percentual de comprometimento da receita corrente líquida do Estado com a folha e o serviço da dívida não são suficientes para garantir a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal. Segundo o próprio governador José Ivo Sartori, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, na última semana, a falta de ativos para servirem de garantia financeira por parte do Estado se tornou o principal obstáculo das negociações que se arrastam por mais de um ano.




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