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Justiça do RS suspende extinções da Cientec e da Fundação Zoobotânica

Ações foram ajuizadas pelo Ministério Público, por meio das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente. Fundações estão entre as que tiveram extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016.

Publicada em 12/04/18 às 08:09h - 51 visualizações

por TIRSUL


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A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e da Fundação Zoobotânica, em caráter liminar. As decisões foram tomadas na terça-feira (10), com base em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, por meio das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.

As duas fundações fazem parte, junto com outras quatro, de um pacote do governo Sartori para reduzir a máquina pública e amenizar a criseaprovado em dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa.

Na decisão desta terça referente ao futuro da Cientec, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou que diante da natureza do serviço prestado pela fundação, a extinção sem o devido planejamento pode causar grande risco à sociedade.

Além disso, a magistrada determinou a proibição do estado de alienar os imóveis da Cientec onde estão instalados os laboratórios, até a definição sobre a extinção ou sucessão nos convênios indicados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), assim como os equipamentos que estão no local.

No caso da Fundação Zoobotânica, o juiz Eugênio Couto Terra confirmou que até a apresentação e aprovação do plano de ações pelo Executivo estadual, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Fundação Zoobotânica não pode ser extinto.

O magistrado vedou, ainda, o afastamento de técnicos e pessoal especializado do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais de suas atividades e funções, até que seja apresentado e aprovado o plano de ações.

A decisão também determina que o acervo patrimonial não pode sofrer qualquer transferência até que seja aprovado o plano de ação do governo.

Ao G1, a Procurador-Geral do Estado (PGE) informou apenas que está analisando as decisões.

Proposta pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em dezembro de 2016, a extinção de seis fundações estaduais foi um dos projetos mais polêmicos do pacote apresentado pelo Executivo estadual para reduzir a máquina pública e amenizar a crise.

Apesar da aprovação, decisões da Justiça impediam a extinção das seis fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).

A Justiça do Trabalho proibiu o governo estadual de demitir os servidores sem antes negociar com as categorias. Uma decisão atingiu Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Em outra decisão, o mesmo foi determinado para a Fundação Piratini, responsável pela emissora TVE e pela Rádio FM Cultura.

Porém, uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões judiciais que determinavam a uma negociação coletiva com as categorias para concluir o processo de extinção. A partir dessa decisão liminar, o governo do estado determinou o prazo de seis meses para a extinção - que se encerra no dia 17 de abril.

A primeira das fundações que teve a extinção confirmada foi a Fundação de Economia e Estatística (FEE), que teve dissolução publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul na quinta-feira (5). O governo anunciou que, a partir de agora, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ficará encarregada da elaboração desses indicadores. O contrato é de pouco mais de R$ 3 milhões por ano.

Com a extinção, parte dos servidores da FEE vai passar a trabalhar para a Secretaria de Planejamento. São 150 servidores, sendo que 89 conseguiram liminares que impedem a demissão e outros 45 têm estabilidade. Na prática, apenas 16 podem ser desligados agora.

FONTE: G1 RS




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